Fabricante de colchões condenada por publicidade enganosa
Os Desembargadores da
9º Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado negaram apelo de
distribuidora de colchão magnético que não comprovou as propriedades
medicinais do produto. A venda foi efetuada a uma senhora de 80 anos,
mediante desconto do valor da compra do seu benefício previdenciário da
idosa.
Foi determinada a rescisão do contrato e a
devolução dos valores já pagos, mediante a devolução do produto. Também
foi concedida indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil.
Caso
A
aposentada, moradora de Taquara, afirmou que recebeu constantes visitas
do vendedor em sua residência para aquisição de um colchão magnético no
valor de R$ 1 mil reais. Após muita insistência, a idosa comprou o
produto por causas das propriedades medicinais que foram propaladas pelo
vendedor. Testemunhas afirmaram que a idosa tem sua saúde debilitada e
não possui instrução primária, não possuindo o necessário discernimento
para todas as escolhas do dia-a-dia.
Sentença
Em
1º grau, a Juíza de Direito Maria Inês Couto Terra julgou procedente o
pedido para rescindir o contrato de compra e venda firmado entre as
partes. Determinou que a ré restitua os valores já descontados do
benefício previdenciário da senhora, com a devida devolução do colchão,
bem como ao pagamento de R$ 2 mil) como indenização por danos morais.
Apelação
A fabricante apelou da decisão.
O
relator do recurso, Desembargador Tasso Caubi Soares Delabary, afirmou
que não ficaram comprovadas as propaladas propriedades medicinais do
colchão magnético vendido à parte autora configurando a publicidade
enganosa.
Considerou ter ocorrido dano moral, a idosa foi submetida a abalo emocional.
Dessa forma, manteve a condenação estipulada na sentença.
Participaram
do julgamento as Desembargadoras Iris Helena Medeiros Nogueira e
Marilene Bonzanini, que votaram de acordo com o relator.
Proc. nº 70052289196
Fonte: http://www.editoramagister.com/noticia_24207704_FABRICANTE_DE_COLCHOES_CONDENADA_POR_PUBLICIDADE_ENGANOSA.aspx
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