Supermercado Responsabilizado Por Acidente Com Carrinho de Compras
A Unidasul
Distribuidora Alimentícia, localizada em Sapucaia do Sul, foi
responsabilizada por danos morais causados a cliente no interior do
estabelecimento. Foi estabelecida indenização R$ 10 mil pela lesão na
vítima.
Caso
O autor da ação
estava fazendo compras no estabelecimento, quando uma das garrafas de
cerveja que estavam no interior do carrinho caiu no chão e quebrou. O
cliente sofreu lesão na região do tornozelo que atingiu a veia safena,
havendo necessidade de transfusão de sangue e inclusive cirurgia.
No
depoimento das testemunhas, todas afirmaram que ouviram o barulho da
garrafa caindo no chão e viram o consumidor ensanguentado, pedindo por
socorro. Boletim médico atesta que paciente chegou ao hospital em choque
II.
Decisão
Em 1º Grau, foi
estabelecida indenização de R$ 10 mil, valor mantido no Tribunal de
Justiça pelo Desembargador André Luiz Planella Villarinho, que negou o
recurso da empresa ré.
O magistrado citou o artigo
14 do Código de Defesa do Consumidor: O fornecedor de serviços responde,
independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos
causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de
serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre
sua utilização e riscos¿. O dispositivo ainda estabelece que o serviço é
defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode
esperar.
Sobre a configuração do dano moral,
analisou que são presumidos, em decorrência da lesão que lhe causou
sérios danos físicos, com o rompimento da veia safena, havendo
necessidade inclusive de transfusão de sangue.
Proc. 70060227915
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul







