O shopping center deve
reparar o cliente pelos danos morais decorrentes de tentativa de roubo,
não consumado apenas em razão de comportamento do próprio cliente,
ocorrida nas proximidades da cancela de saída de seu estacionamento, mas
ainda em seu interior. Tratando-se de relação de consumo,
incumbe ao fornecedor do serviço e do local do estacionamento o dever de
proteger a pessoa e os bens do consumidor. A sociedade empresária que
forneça serviço de estacionamento aos seus clientes deve responder por
furtos, roubos ou latrocínios ocorridos no interior do seu
estabelecimento; pois, em troca dos benefícios financeiros indiretos
decorrentes desse acréscimo de conforto aos consumidores, assume-se o
dever – implícito na relação contratual – de lealdade e segurança, como
aplicação concreta do princípio da confiança. Nesse sentido, conforme a
Súmula 130 do STJ, "a empresa responde, perante o cliente, pela
reparação de dano ou furto de veículo ocorrido em seu estacionamento",
não sendo possível estabelecer interpretação restritiva à referida
súmula. Ressalte-se que o leitor ótico situado na saída do
estacionamento encontra-se ainda dentro da área do shopping center,
sendo certo que tais cancelas – com controles eletrônicos que comprovam
a entrada do veículo, o seu tempo de permanência e o pagamento do preço
– são ali instaladas no exclusivo interesse da administradora do
estacionamento com o escopo precípuo de evitar o inadimplemento pelo
usuário do serviço. Esse controle eletrônico exige que o consumidor pare
o carro, insira o tíquete no leitor ótico e aguarde a subida da
cancela, para que, só então, saia efetivamente da área de proteção, o
que, por óbvio, torna-o mais vulnerável à atuação de criminosos.
Ademais, adota-se, como mais consentânea com os princípios norteadores
do direito do consumidor, a interpretação de que os danos indenizáveis
estendem-se também aos danos morais decorrentes da conduta ilícita de
terceiro. Ainda que não haja falar em dano material advindo do evento
fatídico, porquanto não se consumou o roubo, é certo que a aflição e o
sofrimento da recorrida não se encaixam no que se denomina de
aborrecimento cotidiano. E, por óbvio, a caracterização do dano moral
não se encontra vinculada à ocorrência do dano material. REsp 1.269.691-PB, Rel. originária Min. Isabel Gallotti, Rel. para acórdão Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 21/11/2013.
