quarta-feira, 29 de janeiro de 2014

Atualização Jurídica: Vítima de fraudadores será indenizada por empresa telefônica

fonte: ivan cabral


O juiz Marco Antônio Mendes Ribeiro, da Comarca de Macau, condenou a Tim Celular S/A a pagar a um consumidor, a título de danos morais, a quantia de R$ 5 mil, acrescida de juros e correção monetária, por causa de cobrança indevida.
O cliente da empresa ingressou em juízo com a ação de indenização por danos morais com ressarcimento contra a Tim Celular S/A, alegando ter sido o seu nome inserido em cadastro de restrição ao crédito em decorrência de débito constituído em linha telefônica instalada sem o seu requerimento.
Desta forma, requereu indenização pelos danos ocasionados, pois a anotação é indevida, bem como seja decretada a nulidade de todos e qualquer débito porventura existente em razão da relação jurídica.
A empresa argumentou que não há direito por parte do autor em ser indenizado pelos danos morais em virtude de o fato ter consistido em culpa exclusiva de terceiros fraudadores.
O magistrado observou que o autor sofreu lesão de ordem não patrimonial no momento em que teve o seu nome lançado indevidamente em serviço de proteção ao crédito, por débito proveniente de linha telefônica habilitada em seu nome, sem que ele tivesse consentido ou postulado qualquer relação comercial com a empresa.
Para ele, a adoção do sistema de habilitação de linhas telefônicas mediante contato telefônico, conforme se afigura no presente caso, é bastante vulnerável, haja vista que as possibilidades de fraudes aumentam vertiginosamente, devendo a prestadora de serviços que adota tal sistema assumir o risco pelos danos causados aos consumidores, decorrentes das falhas do sistema.
Processo nº 0000722-32.2010.8.20.0105 (105.10.000722-1)

 

 

segunda-feira, 20 de janeiro de 2014

Atualização: Itaú tem problema no sistema e realiza débito indevido de clientes

Itaú tem problema no sistema e realiza débito indevido de clientes


No final de 2013, vários clientes do Banco Itaú tiveram problemas com débitos indevidos feitos pelo banco. Detectando tal problema, a instituição informou que existiu um problema com seu sistema de processamento, gerando duplicidade de algumas compras feitas com cartões de débito.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o banco informou que "o problema foi corrigido e o ressarcimento dos clientes afetados foi automático. Esta correção dispensa a necessidade de contato por parte do cliente."
Apesar do Itaú não confirmar o número exato de clientes afetados por esse erro, muitos clientes se queixaram nas redes sociais e em sites de reclamação. Em alguns casos, os consumidores ficaram com o saldo negativo ou não conseguiram realizar outras compras para virada do ano. "As compras efetuadas com o cartão de débito a partir de 26/12/2013 estão sendo cobradas em duplicidade. O pior foi chegar no caixa de um comércio e ter que devolve-las (as compras) porque não havia saldo na conta. Ainda tivemos um agravante, pois minha conta ficou negativa", afirmou um consumidor do reclame aqui.

fonte: Info Money