EMPRESA É CONDENADA POR CORTAR INDEVIDAMENTE LINHA TELEFÔNICA DE CONSUMIDOR
A empresa Telemar
Norte Leste S/A foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização por danos
morais a um cliente que teve o bloqueio injustificado da sua linha
telefônica, sem nenhum aviso prévio. A decisão é da 17ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que manteve a sentença
proferida pela comarca de Juiz de Fora.
O cliente
F.P.B entrou na Justiça contra a empresa, afirmando que, no dia 13 de
setembro de 2013, a sua linha telefônica foi cortada sem nenhuma
justificativa, sendo que suas faturas estavam quitadas. Ele disse que,
em seguida, entrou em contato com a parte administrativa e não conseguiu
a solução do seu problema.
Em sua defesa, a
empresa Telemar Norte Leste S/A afirmou que a alegação do cliente de
bloqueio ou desativação da sua linha não tem fundamento, uma vez que seu
nome não foi negativado, e que não há provas de que houve realmente o
dano moral.
Em Primeira Instância, a empresa foi
condenada a pagar ao cliente o valor de R$ 5 mil por danos morais,
afirmando que o ocorrido foi capaz de gerar ao autor sofrimentos que
extrapolaram o mero dissabor.
A empresa recorreu da
decisão ao Tribunal de Justiça, alegando que os serviços contratados
foram prestados de forma contínua e eficaz. Ela ressaltou que competia
ao apelado comprovar que houve suspensão deles e pediu a diminuição do
valor da indenização.
Ao analisar os autos, o
relator do processo, desembargador Luciano Pinto, entendeu que o
bloqueio da linha de telefonia do autor, sem nenhuma comunicação prévia,
não constituiu apenas um pequeno problema, já que o corte foi na época
em que sua esposa estava grávida e precisava utilizar os serviços.
De
acordo com o relator, o dano moral ficou configurado, pois decorreu do
sofrimento e do abalo psicológico do autor. Ressaltou ainda que o
bloqueio do seu telefone gerou desconfiança quanto à falta de pagamento
da conta, levando a crer que se tratava de um mau pagador.
Sendo
assim, o desembargador Luciano Pinto manteve a sentença. Os
desembargadores André Leite Praça e Márcia de Paoli Balbino votaram de
acordo com o relator.
Processo 1.0145.13.055569-4/001
Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Lex Magister

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