sexta-feira, 5 de abril de 2013

Diferenças entre vícios e defeitos de produtos e serviços


Diferenças entre vícios e defeitos de produtos e serviços.
Fonte da imagem: http://sindicacau.blogspot.com.br/2011/03/o-consumidor-e-os-produtos-viciados.html

Nos últimos anos, houve um aumento significativo no consumo de produtos e serviços no país decorrentes do fortalecimento da economia e da crescente elevação do poder aquisitivo do brasileiro.

Pois bem, os fabricantes de produtos e fornecedores de serviços tiveram que se adequar a crescente onda de consumo para produzir mais e melhor os produtos e prestar melhores e novos serviços.

Quais os direitos do consumidor quando o mesmo depara-se com um vício ou um defeito no produto ou serviço adquirido?

Para obtermos uma resposta satisfatória à pergunta lançada no parágrafo anterior, necessário se faz realizar o esclarecimento entre as diferenças de vício e defeito, e o que essas dissonâncias produzem de direito aos consumidores.

No primeiro momento temos os vícios que conceitualmente falando são problemas no produtos ou serviços que os tornam impróprio para o uso habitual que dele se espera, estes são classificados em: aparente ou oculto.

O vício aparente tratando-se de bens e serviços não duráveis (medicamentos, alimentos, etc), possui um prazo de 30(trinta) dias, contados de sua aquisição para que o consumidor possa reclamar. No caso dos bens duráveis (eletrodomésticos, eletroeletrônicos, automóveis e etc), o lapso temporal para reclamação amplia-se para 90(noventa) dias.

Exemplos de vício aparente:
a) uma televisão que não liga, ou que a imagem é trêmula, sem foco, e;
b) um automóvel que apresenta apresenta um barulho quando o condutor gira a direção.

Já o vício oculto é aquele em que o problema existente no produto/serviço aparentemente é imperceptível, não se vislumbra de imediato. Neste caso, o prazo para reclamação varia de acordo com suas características, sendo de 30 dias (para bens não duráveis) e 90 dias (para bens duráveis), contados do conhecimento do consumidor do problema existente.

Exemplos de vícios ocultos:
a) um veículo que apresenta problemas no sistema de freios, e;
b) um veículo que apresenta problemas no sistema de refrigeração.

Já os defeitos, conceituados no art.12, §1º, e art. 14, §1º, ambos do Código de Defesa do Consumidor, para produtos e serviços, respectivamente. Algo ou alguma coisa possui defeito quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera. Assim, quando os produtos/serviços são inúteis para o uso que dele se espera gera um dano ao consumidor ou a terceiro. Assim, o defeito é composto pelo vício acrescido do dano.

Exemplos:
a) o veículo adquirido zero km que possui um problema no sistema de freios e que em decorrência deste problema causa um acidente de trânsito, e;
b) um telefone celular que explode ao carregar a bateria e fere as pessoas que ali estavam.

Fique atento, no caso da incidência de defeitos o consumidor ou terceiro atingidos podem ingressar com ação que visem responsabilizar o fabricante e/ou fornecedor de serviços pelos danos causados, no caso de vício o consumidor tem o direito a troca do produto, ou no prazo legal o reembolso do valor pago.

Por fim, o fabricante e o fornecedor de serviços são responsáveis pelo produto/serviço posto no mercado, quando da existência de vício ou defeito, possui a obrigação legal de reparar o dano, a substituição do produto ou ainda, o reembolso, quando solicitados pelo consumidor.

Colaborador:

Dr. Eraldo Malta Brandão Neto.
OAB/AL nº 9.143

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