Diferenças entre
vícios e defeitos de produtos e serviços.
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| Fonte da imagem: http://sindicacau.blogspot.com.br/2011/03/o-consumidor-e-os-produtos-viciados.html |
Nos últimos anos, houve
um aumento significativo no consumo de produtos e serviços no país
decorrentes do fortalecimento da economia e da crescente elevação
do poder aquisitivo do brasileiro.
Pois bem, os fabricantes
de produtos e fornecedores de serviços tiveram que se adequar a
crescente onda de consumo para produzir mais e melhor os produtos e
prestar melhores e novos serviços.
Quais os direitos do
consumidor quando o mesmo depara-se com um vício ou um defeito no
produto ou serviço adquirido?
Para obtermos uma
resposta satisfatória à pergunta lançada no parágrafo anterior,
necessário se faz realizar o esclarecimento entre as diferenças de
vício e defeito, e o que essas dissonâncias produzem de direito aos
consumidores.
No primeiro momento temos
os vícios que conceitualmente falando são problemas no produtos ou
serviços que os tornam impróprio para o uso habitual que dele se
espera, estes são classificados em: aparente ou oculto.
O vício aparente
tratando-se de bens e serviços não duráveis (medicamentos,
alimentos, etc), possui um prazo de 30(trinta) dias, contados de sua
aquisição para que o consumidor possa reclamar. No caso dos bens
duráveis (eletrodomésticos, eletroeletrônicos, automóveis e etc),
o lapso temporal para reclamação amplia-se para 90(noventa) dias.
Exemplos de vício
aparente:
a) uma televisão que não
liga, ou que a imagem é trêmula, sem foco, e;
b) um automóvel que
apresenta apresenta um barulho quando o condutor gira a direção.
Já o vício oculto é
aquele em que o problema existente no produto/serviço aparentemente
é imperceptível, não se vislumbra de imediato. Neste caso, o prazo
para reclamação varia de acordo com suas características, sendo de
30 dias (para bens não duráveis) e 90 dias (para bens duráveis),
contados do conhecimento do consumidor do problema existente.
Exemplos de vícios
ocultos:
a) um veículo que
apresenta problemas no sistema de freios, e;
b) um veículo que
apresenta problemas no sistema de refrigeração.
Já os defeitos,
conceituados no art.12, §1º, e art. 14, §1º, ambos do Código de
Defesa do Consumidor, para produtos e serviços, respectivamente.
Algo ou alguma coisa possui defeito quando não oferece a segurança
que dele legitimamente se espera. Assim, quando os produtos/serviços
são inúteis para o uso que dele se espera gera um dano ao
consumidor ou a terceiro. Assim, o defeito é composto pelo vício
acrescido do dano.
Exemplos:
a) o veículo adquirido
zero km que possui um problema no sistema de freios e que em
decorrência deste problema causa um acidente de trânsito, e;
b) um telefone celular
que explode ao carregar a bateria e fere as pessoas que ali estavam.
Fique atento, no caso da
incidência de defeitos o consumidor ou terceiro atingidos podem
ingressar com ação que visem responsabilizar o fabricante e/ou
fornecedor de serviços pelos danos causados, no caso de vício o
consumidor tem o direito a troca do produto, ou no prazo legal o
reembolso do valor pago.
Por fim, o fabricante e o
fornecedor de serviços são responsáveis pelo produto/serviço
posto no mercado, quando da existência de vício ou defeito, possui
a obrigação legal de reparar o dano, a substituição do produto
ou ainda, o reembolso, quando solicitados pelo consumidor.
Colaborador:
Dr. Eraldo Malta Brandão
Neto.
OAB/AL nº 9.143

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